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Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - ES
Atualizado em: 06/04/2026 16:14:02

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/04/20262026-K198R/20260001453/2026Despesas com pagamento do Documento Unico de Arrecadacao - DUA/DETRAN, no valor R$49,38 (quarenta e nove reais e trinta e oito centavos) cada, referente a taxa de emissao do Termo de Autorizacao para Transporte Escolar 2025, perfazendo um total de R$98,76 (Noventa e oito reais e setenta e seis centavos), para os veiculos que atendem o transporte escolar, placas: OVF5906 e OVF5907 conforme boletos em anexos.SEFA=SECRETARIA DA FAZENDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.080.571/0001-30R$ 98,7630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
02/04/20262026-2F99Z/20260001452/2026Concessao de suprimento de fundo, com fundamentos nos Art. 95, §, Da Lei 14.133/2021, Decreto nº 12.807/2025 e na Lei Municipal nº 947, de 12 de dezembro de 2022. Finalidade de atendimento de demandas emergenciais no ambito da assistencia social, especialmente aquelas decorrentes de determinacao judicial proferida nos autos do processo nº 0000494-65.2022.8.08.0042, em que restou estabelecida a responsabilidade do Municipio e do Estado em garantir suporte integral ao jovem Santos Oliveira Barroso Junior, inclusive mediante a disponibilizacao de meios necessarios a sua adequada assistenciaTAYNARA LOURENCINI CREMONINE150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.257.337-**R$ 12.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02/04/20260005037/20220001451/2026Registro de precos visando a contratacao de empresa para prestacao de Servicos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustiveis de Veiculos, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado com utilizacao de cartao de pagamentoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS12.039.966/0001-11R$ 1.924,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260005037/20220001450/2026Registro de precos visando a contratacao de empresa para prestacao de Servicos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustiveis de Veiculos, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado com utilizacao de cartao de pagamentoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL12.039.966/0001-11R$ 2.069,9430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260005037/20220001449/2026Registro de precos visando a contratacao de empresa para prestacao de Servicos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustiveis de Veiculos, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado com utilizacao de cartao de pagamentoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS12.039.966/0001-11R$ 233,7630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260005037/20220001448/2026Registro de precos visando a contratacao de empresa para prestacao de Servicos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustiveis de Veiculos, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado com utilizacao de cartao de pagamentoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL12.039.966/0001-11R$ 2.110,7730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20260005037/20220001447/2026Registro de precos visando a contratacao de empresa para prestacao de Servicos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustiveis de Veiculos, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado com utilizacao de cartao de pagamentoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS12.039.966/0001-11R$ 320,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20260005037/20220001446/2026Registro de precos visando a contratacao de empresa para prestacao de Servicos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustiveis de Veiculos, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado com utilizacao de cartao de pagamentoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS12.039.966/0001-11R$ 3.964,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20260005037/20220001445/2026Registro de precos visando a contratacao de empresa para prestacao de Servicos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustiveis de Veiculos, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado com utilizacao de cartao de pagamentoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE12.039.966/0001-11R$ 14.739,2330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20260005037/20220001444/2026Registro de precos visando a contratacao de empresa para prestacao de Servicos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustiveis de Veiculos, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado com utilizacao de cartao de pagamentoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE12.039.966/0001-11R$ 1.108,4930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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