Atualizado em: 15/03/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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Contrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
  
000002006718/202330/01/2024Contratacao de empresa para aquisicao de aparelhos de ar condicionado para atender a Secretaria Municipal de Educacao.BRATERM LTDA32.759.895/0001-39VIGENTER$ 228.400,00
000001006659/202311/01/2024Contratacao de empresa para o fornecimento parcelado de parques infantis, para atender necessidades dos Orgaos da Administracao Municipal da Prefeitura de Rio Novo do Sul/ES, consignado em Ata de Registro de Precos, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eveKRENKE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA80.125.305/0001-69VIGENTER$ 145.700,00
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