Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2020DezembroDilação dos prazos de vigência e execução do Contrato n.º 021/20196º Termo Aditivo - W.M Vasconcelos - ME_1.pdf0,09MB21/01/2021
Mensal2020DezembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/20192º Termo Aditivo - Ely Decothé_1.pdf0,09MB15/01/2021
Mensal2020DezembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/20194° Termo Aditivo - Sad Ressoni (José Mair Heliodoro)_1.pdf0,09MB15/01/2021
Mensal2020DezembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/20194° Termo Aditivo - Ilma de Oliveira Contaiffer (VALDECI MENEGUELLI)_1.pdf0,10MB15/01/2021
Mensal2020DezembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2019.4º termo aditivo - Marly Zambi Oza (Maria Aparecida Nunes)_1.pdf0,13MB15/01/2021
Mensal2020DezembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 050/2020.1º Termo Aditivo - Humberto Fernandes Serpa Filho - (Benef. Joana D'arc Paracatu)_1.pdf0,13MB15/01/2021
Mensal2020DezembroProrrogação de prazo de vigência do Contrato nº 007/2019.4° Termo Aditivo - Malvino Soares de Souza (Benef. Elenilda de Souza)_1.pdf0,09MB15/01/2021
Mensal2020DezembroProrrogação de prazo de vigência do Contrato nº 013/2019.4° Termo Aditivo - Manoel Fernandes Netto (Benef. Luzia Martins)_1.pdf0,09MB15/01/2021
Mensal2020DezembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2019.4° Termo Aditivo - Andreia Pereira da Silva Monte (JOCINEA DA PENHA)_1.pdf0,09MB15/01/2021
Mensal2020DezembroDilação dos prazos de vigência e execução do Contrato, e acréscimo no valor contratual1º Termo Aditivo - Athus Construções e Empreendimentos Eireli (Creche)_1.pdf0,51MB05/01/2021
Mensal2020DezembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 147/192º Termo Aditivo - Diovani Schaider - Elisangela Silva de Oliveira_1.pdf0,13MB17/12/2020
Mensal2020DezembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 143/20184º Termo Aditivo - Manoel Fernandes Netto (Benef. Maria da Penha Pontes)_1.pdf0,09MB17/12/2020
Mensal2020NovembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2020, referente a aluguel social1° Termo Aditivo - Lenilda Maria Carvalho Rohrr (Fabiana de Oliveira)_1.pdf0,09MB07/12/2020
Mensal2020NovembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 076/2019, referente a aluguel social3° Termo Aditivo - Irene Menegardo Carvalho (Maria da Penha)_1.pdf0,09MB07/12/2020
Mensal2020OutubroProrrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estipulado no Contrato nº 112/2018, referente à Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil 3º termo aditivo - Jas Contabilidade (Secretaria de Finanças)_1.pdf0,09MB26/11/2020
Mensal2020NovembroProrrogação da vigência do Contrato nº 123/2018, referente à contratação de empresa prestadora de serviço especializado em recebimento e depósito de resíduos sólidos urbanos, comerciais e domiciliares2º Termo aditivo - CTRCI_1.pdf0,15MB26/11/2020
Mensal2020NovembroO presente Termo de Aditivo tem por objeto o reajuste do Contrato nº 021/2019 no importe de 2,554580%, com base no INPC/IBGE.5ºTermo Aditivo -WM Vasconcelos ME (Reajuste)_1.pdf0,10MB26/11/2020
Mensal2020NovembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato nº 077/20193° Termo Aditivo - Isabela Benevides da Silva ( Jonatas Silveira)_1.pdf0,09MB26/11/2020
Mensal2020NovembroProrrogação do prazo de vigência do Contrato de locação nº 076/20191° Termo Aditivo - Marilza Nunes Thompson (Maria lucia da Silva)_1.pdf0,09MB26/11/2020
Mensal2020NovembroContratação de empresa de Engenharia e Arquitetura, por Dispensa de Licitação, conforme Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020, para reforma da EMPEF “Cachoeirinha”. 072 - Conilon Construções e Reformas Ltda (Escola Cachoeirinha)_1.pdf0,14MB26/11/2020
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