Atualizado em 29/12/2020

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria	Origem	Espécie	Rubrica	Alínea	Subalínea	Fonte de Recurso	Valor Previsto

10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios	17180100000 - Participacao na Receita da Uniao	17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	10010000000 - RECURSOS ORDINARIOS	R$9.324.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios	17280100000 - Participacao na Receita dos Estados	17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal	10010000000 - RECURSOS ORDINARIOS	R$6.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas	17580000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios	17580100000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza	17580111000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza	11120000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 60	R$4.592.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios	17180100000 - Participacao na Receita da Uniao	17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE	R$2.646.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria	11100000000 - Impostos	11180000000 - Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios	11180200000 - Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos	11180231000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal	10010000000 - RECURSOS ORDINARIOS	R$1.855.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios	17180200000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais	17180251000 - Cota-parte Royalties pela Participacao Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal	15300000000 - TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE ROYALTIES DO PETROLEO	R$1.600.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios	17280100000 - Participacao na Receita dos Estados	17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal	12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE	R$1.520.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas	17580000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios	17580100000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza	17580111000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza	11130000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 40	R$1.008.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios	17289900000 - Outras Transferencias dos Estados	17289911000 - Outras Transferencias dos Estados - Principal	11900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO	R$1.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria	11100000000 - Impostos	11180000000 - Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios	11180200000 - Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos	11180231000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal	11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCACAO	R$910.000,00
							Total Geral R$34.653.150,00