Atualizado em: 23/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000034/2025Dispensa2025-8267Z/202511/04/2025Contratacao de empresa especializada para realizar revisao de garantia programada Maquina MOTONIVELADORA LIU GONG PLACA SGM- 2C82, pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul/ES.art.75, inciso IV, alinea a, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 8.991,96R$ 8.991,96
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialFILTRO DE OLEO PECA1,0000R$ 806,54R$ 806,54
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07ServicoMANUTENCAO servico1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07ServicoDESLOCAMENTO servico300,0000R$ 3,50R$ 1.050,00
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialOleo liugong 15W40 CI4 20L Litro2,0000R$ 840,16R$ 1.680,32
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialOleo liugong 80W90 20L Litro5,0000R$ 891,02R$ 4.455,10
000029/2025Dispensa2025-Q0D6W/202504/04/2025Aquisicao de cloro hipoclorito de calcio granulado 65 ou 70 , sem algicida, para tratar a agua no reservatorio de comunidade de Capim Angola, zona rural de nosso municipio, que abastece toda a referida comunidade.Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 2.983,00R$ 2.059,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MDF COMERCIO INDUSTRIA E PRESTACAO DE SERVICO LTDA40.491.997/0001-44MaterialCloro Hipoclorito de calcio granulado 65 ou 70 , sem algicida Balde10,0000R$ 205,90R$ 2.059,00
000028/2025Dispensa2025-X8BNP/202503/04/2025Aquisicao de duas Betoneiras, para serem utilizadas uma na fabrica de manilhas e outra nas demandas rotineiras da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos Urbanos.Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 10.860,00R$ 8.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S G JORGE SG JORGE COMERCIO DE FERRAMENTAS43.807.880/0001-15MaterialBETONEIRA 400L MOTOR 2CV MONOFASICO 127/220V Unidade1,0000R$ 4.350,00R$ 4.350,00
S G JORGE SG JORGE COMERCIO DE FERRAMENTAS43.807.880/0001-15MaterialBETONEIRA 400L MOTOR 2CV TRIFASICO 220V Unidade1,0000R$ 4.350,00R$ 4.350,00
000027/2025Dispensa2025-77ZHM/202502/04/2025AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DO EVENTO DO SEMINARIO DA JUCARA, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, RURAL, INDUSTRIAL E MEIO AMBIENTEArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 1.460,24R$ 1.124,47
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROHR & CIA LTDA - CASA ROHR27.934.918/0001-64MaterialSAL REFINADO IODADO EMBALAGEM 1KG PACOTE2,0000R$ 2,19R$ 4,38
HD DISTRIBUIDORA E HORTIFRUTI LTDA33.844.149/0001-06MaterialREPOLHO VERDE Quilograma5,0000R$ 3,00R$ 15,00
ROHR & CIA LTDA - CASA ROHR27.934.918/0001-64MaterialOLEO DE SOJA REFINADO Unidade2,0000R$ 8,49R$ 16,98
HD DISTRIBUIDORA E HORTIFRUTI LTDA33.844.149/0001-06MaterialCENOURA IN NATURA Quilograma5,0000R$ 4,80R$ 24,00
HD DISTRIBUIDORA E HORTIFRUTI LTDA33.844.149/0001-06MaterialCEBOLA NACIONAL IN NATURA Quilograma6,0000R$ 4,50R$ 27,00
HD DISTRIBUIDORA E HORTIFRUTI LTDA33.844.149/0001-06MaterialREPOLHO ROXO Quilograma5,0000R$ 5,60R$ 28,00
ROHR & CIA LTDA - CASA ROHR27.934.918/0001-64MaterialCOPO DESCARTAVEL BRANCO 200ML PCT C/ 100 UNIDADES PACOTE5,0000R$ 5,79R$ 28,95
ROHR & CIA LTDA - CASA ROHR27.934.918/0001-64MaterialFARINHA DE MANDIOCA BRANCA FINA KG PACOTE8,0000R$ 5,20R$ 41,60
HD DISTRIBUIDORA E HORTIFRUTI LTDA33.844.149/0001-06MaterialTOMATE DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO, TAL QUE LHE PERMITA SUPORT Quilograma10,0000R$ 5,50R$ 55,00
ROHR & CIA LTDA - CASA ROHR27.934.918/0001-64MaterialMARGARINA POTE COM 1K Unidade3,0000R$ 18,40R$ 55,20
000026/2025Dispensa2025-3FCVW/202502/04/2025AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO EVENTO DO SEMINARIO DA JUCARA, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, RURAL, INDUSTRIAL E MEIO AMBIENTEArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 2.572,00R$ 2.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J.R.S ALIMENTOS LTDA45.032.252/0001-30MaterialCARNE SUINA TIPO PERNIL SEM OSSO E SEM TOUCINHO Quilograma100,0000R$ 24,00R$ 2.400,00
000024/2025Dispensa2025-8QL9Z/202502/04/2025Contratacao de empresa especializada para realizacao de vistoria INMETRO com emissao de Certificado de Seguranca Veicular (CSV) nos veiculos SFX5F79 E SFY7J84. Sera de inteira responsabilidade da contratada a emissao do certificado de vistoria, pagamento de todas as taxas e todos os procedimentos necessarios.Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 1.990,00R$ 1.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSPECAO TECNICA COLATINA LTDA10.496.372/0002-95ServicoSERVICO VISTORIA INMETRO COM EMISSAO DO CSV (CERTIFICADO DE SEGURANCA VEICULAR) NO VEICULO - SFX5F79 servico1,0000R$ 990,00R$ 990,00
INSPECAO TECNICA COLATINA LTDA10.496.372/0002-95ServicoSERVICO VISTORIA INMETRO COM EMISSAO DO CSV (CERTIFICADO DE SEGURANCA VEICULAR) NO VEICULO - SFY7J84 servico1,0000R$ 990,00R$ 990,00
000023/2025Inexigibilidade2025-WGQ83/202504/04/2025LOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL, PARA FINS ADMINISTRATIVOS, PARA INSTALAR O CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 18 DE ABRIL DE 2025 A 17 DE ABRIL DE 2026Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 18.216,00R$ 18.216,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DULCINO MOREIRA HEMERLY471.560.317-91ServicoCONTRATACAO DE ALUGUEL. Mensal12,0000R$ 1.518,00R$ 18.216,00
000021/2025Dispensa2025-NHRJN/202527/03/2025Contratacao de empresa de especializado em servicos de ornamentacao de eventos para a 4ª Festa da Palmeira Jucara de Rio Novo do Sul-ES, que acontecerar nos dia 2, 3, e 4 de maio de 2025.Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 4.216,67R$ 3.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
27.817.199 LEANDRO OZA ALVES27.817.199/0001-00ServicoContratacao de empresa especializada para fornecimento de 03 buques de flores variadas servico1,0000R$ 300,00R$ 300,00
27.817.199 LEANDRO OZA ALVES27.817.199/0001-00ServicoContratacao de empresa especilizada para prestacao de servico de decoracao do stand de 6m x 6m servico1,0000R$ 800,00R$ 800,00
27.817.199 LEANDRO OZA ALVES27.817.199/0001-00ServicoContratacao de empresa especializada para prestacao de servico de decoracao do palco dos jurados servico1,0000R$ 900,00R$ 900,00
27.817.199 LEANDRO OZA ALVES27.817.199/0001-00ServicoContratacao de empresa especializada para prestacao de servico de decoracao da fachada do palco servico1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
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