Atualizado em: 26/11/2025 19:00:55

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000138/2025Dispensa2025-ZZPT5/202524/11/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E EXECUCAO DOS SERVICOS DE LOCACAO DE OUTDOOR PARA DIVULGACAO DOS TRABALHOS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 1.152,50R$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MIDIA SERVICOS E PROPAGANDA27.815.047/0001-60ServicoContratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de locacao de um autdoor 9 mt x 3 mt SERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
000137/2025Dispensa2025-7HC70/202524/11/2025AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL (EPI) E FERRAMENTAS AGRICOLAS, CONFORME ESPECIFICACOES DETALHADAS NO TERMO DE REFERENCIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, RURAL, INDUSTRIAL E MEIO AMBIENTE DE RIO NOVO DO SUL ESArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 49.632,65R$ 25.249,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELEI - ME39.406.327/0001-01MaterialLUVA DE RASPA COURO CANO CURTO PAR100,0000R$ 10,90R$ 1.090,00
L. C. SMIDER JUNIOR UTILIDADES41.331.914/0001-12MaterialMartelo em aco, numero 27, com cabo em madeira UNIDADE50,0000R$ 24,90R$ 1.245,00
DT MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME22.193.764/0001-83MaterialFOICE 1/2 LUA UNIDADE50,0000R$ 27,68R$ 1.384,00
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELEI - ME39.406.327/0001-01MaterialCALCADO OCUPACIONAL TIPO BOTA IMPERMEAVEL PAR50,0000R$ 31,70R$ 1.585,00
DT MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME22.193.764/0001-83MaterialENXADA 2,5LE GOIVADA COM CABO UNIDADE50,0000R$ 34,96R$ 1.748,00
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELEI - ME39.406.327/0001-01MaterialLUVA PARA INSEMINACAO UNIDADE2000,0000R$ 0,90R$ 1.800,00
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELEI - ME39.406.327/0001-01MaterialBOTA DE BORRACHA TIPO GALOCHA BRANCA CANO LONGO PAR40,0000R$ 46,48R$ 1.859,20
L. C. SMIDER JUNIOR UTILIDADES41.331.914/0001-12MaterialBOTA DE SEGURANCA BICO DE PVC PAR50,0000R$ 51,90R$ 2.595,00
DT MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME22.193.764/0001-83MaterialLAMINA ROCADEIRA 2 PONTAS 350x25 UNIDADE150,0000R$ 21,30R$ 3.195,00
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialCAVADEIRA ARTICULADA CABO FERRO 1,20M UNIDADE50,0000R$ 70,00R$ 3.500,00
000135/2025Dispensa2025-4VFZP/202517/11/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ORNAMENTACAO PARA REALIZACAO DA CELEBRACAO ECUMENICA EM COMEMORACAO AOS 132 ANOS DE EMANCIPACAO POLITICA DE RIO NOVO DO SUL-ESArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 5.642,50R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
27.817.199 LEANDRO OZA ALVES27.817.199/0001-00ServicoSERVICO DE DECORACAO PARA O CULTO ECUMENICO DE 132 ANOS DE EMANCIPACAO POLITICA DE RIO NOVO DO SUL SERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000134/2025Dispensa2025-CX8JX/202513/11/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL NA REALIZACAO DA 5ª CAMINHADA DA EMANCIPACAO CIRCUITO DE TENTATIVA, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO E A ASSESSORIA TECNICA PARA EXECUCAO DO EVENTO, APOIO OPERACIONAL COM EQUIPE DE STAFS DURANTE O PERCURSO, MARCACAO DO TRAJETO, INSTALACAO DE PLACAS DE ORIENTACAO E SEGURANCA, BEM COMO A REALIZACAO DE VISTORIA PREVIA PARA ANALISE DAS CONDICOES DO PERCURSO E VISTORIA POSTERIOR PARA ORGANIZACAO E LIMPEZA DO LOCAL APOS A REALIZACAO DO EVENTO, GARANTINDO A SEGURANCA, A ORIENTACAO E A ADEQUADA ORGANIZACAO DOS PARTICIPANTESArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 11.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
57.987.297 RAMON MARCONCINI COSTA57.987.297/0001-48ServicoContratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e apoio operacional SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000133/2025Dispensa2025-RJ8X6/202511/11/2025AQUISICAO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 14.296,74R$ 7.353,42
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANDERTTINI COMERCIO E CONFECCOES DE BANDEIRAS LTDA07.936.583/0001-06MaterialBANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL UNIDADE6,0000R$ 136,42R$ 818,52
BANDERTTINI COMERCIO E CONFECCOES DE BANDEIRAS LTDA07.936.583/0001-06MaterialBANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO UNIDADE6,0000R$ 136,42R$ 818,52
BANDERTTINI COMERCIO E CONFECCOES DE BANDEIRAS LTDA07.936.583/0001-06MaterialBANDEIRA OFICIAL DO BRASIL UNIDADE6,0000R$ 136,42R$ 818,52
BANDERTTINI COMERCIO E CONFECCOES DE BANDEIRAS LTDA07.936.583/0001-06MaterialKit Base em Madeira UNIDADE6,0000R$ 816,31R$ 4.897,86
000132/2025Dispensa2025-KPNG2/202506/11/2025AQUISICAO DE GRAMA ESMERALDA (ZOYSIA JAPONICA), INCLUINDO O FORNECIMENTO, TRANSPORTE E ENTREGA NO LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, TURISMO E CULTURA DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES, PARA REVITALIZACAO PARCIAL DO GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SAO JOSE, QUE PASSOU POR RECENTE OBRA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, E PARA REALIZACAO DE MANUTENCAO E RECOMPOSICAO DO GRAMADO DO ESTADIO MUNICIPAL JONES DOS SANTOS NEVES, GARANTINDO CONDICOES ADEQUADAS DE USO, SEGURANCA E PRATICA ESPORTIVA NOS ESPACOS PUBLICOSArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 18.005,00R$ 16.237,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIFLORES GARDEN LTDA52.732.921/0001-42MaterialGrama Esmeralda (Wild zoysia) em tapetes de 62,5cm x 40cm (1/4 de m²) metro quadrado1300,0000R$ 12,49R$ 16.237,00
000131/2025Dispensa2025-KTBWX/202506/11/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM DESBACTERIZACAO E LIMPEZA DE CAIXAS AGUA, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 12.440,00R$ 4.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EQUILIBRIO CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS EIRELI29.596.634/0001-30ServicoLIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXA D' AGUA NA EMEIEF VITAL LUCAS SERVICO2,0000R$ 200,00R$ 400,00
EQUILIBRIO CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS EIRELI29.596.634/0001-30ServicoLIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXA D' AGUA NA EMPEIEF QUARTEIRAO SERVICO2,0000R$ 300,00R$ 600,00
EQUILIBRIO CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS EIRELI29.596.634/0001-30ServicoLIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXA D' AGUA NA CEI JOAQUINA NOGUEIRA SERVICO2,0000R$ 300,00R$ 600,00
EQUILIBRIO CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS EIRELI29.596.634/0001-30ServicoLIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXA D' AGUA NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCACAO SERVICO2,0000R$ 300,00R$ 600,00
EQUILIBRIO CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS EIRELI29.596.634/0001-30ServicoLIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXA D' AGUA NA EMEIEF Mª GICOMELLI PETERLE SERVICO2,0000R$ 450,00R$ 900,00
EQUILIBRIO CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS EIRELI29.596.634/0001-30ServicoLIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXA D' AGUA NA EMEF BODART JUNIOR SERVICO2,0000R$ 600,00R$ 1.200,00
000130/2025Dispensa2025-L28CL/202505/11/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de estrutura e sonorizacao para a Celebracao Ecumenica em Comemoracao aos 132 anos de Emancipacao Politica do Municipio de Rio Novo do Sul-ES.Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 13.254,28R$ 4.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MOACIR ZUCHETTO JUNIOR23.382.063/0001-55ServicoTablado: palco/tablado 4x4x0.40 com carpete preto. SERVICO1,0000R$ 600,00R$ 600,00
MOACIR ZUCHETTO JUNIOR23.382.063/0001-55ServicoIluminacao: trelica/Trave q20, 6 par led, 4 movie beam SERVICO1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
MOACIR ZUCHETTO JUNIOR23.382.063/0001-55ServicoPainel 3x2 Alta definicao com trave q20 4x2, notebook, controladora e tecnico responsavel. SERVICO1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
MOACIR ZUCHETTO JUNIOR23.382.063/0001-55ServicoServico de Sonorizacao: 4 Sub 18", 4 Alta 15", mesa digital, corpo de bateria, kit microfone com fio SERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000129/2025Dispensa2025-H1W7X/202504/11/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de estrutura ( LOCACAO DE TENDAS E PLATICAVEIS) para Festa da Garota Jucara 60+ no dia 08 de novembro de 2025 no Municipio de Rio Novo do Sul-ES.Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 10.647,00R$ 9.090,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SPACE ESTRUTURAS LTDA52.673.749/0001-01ServicoLOCACAO DE PRATICAVEL DE 2M X 1M UNIDADE21,0000R$ 150,00R$ 3.150,00
SPACE ESTRUTURAS LTDA52.673.749/0001-01ServicoLOCACAO DE 3 TENDAS PIRAMIDAL DE 10 X10 METROS SERVICO3,0000R$ 1.980,00R$ 5.940,00
000128/2025Dispensa2025-W1PMS/202504/11/2025Aquisicao de Certificado Digital e-CPF tipo A3 com token para atender as demandas do Setor de LicitacoesArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 290,80R$ 250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA26.768.764/0001-15ServicoCERTIFICADO DIGITAL e-CPF TIPO A3 VALIDO POR 03 ANOS COM TOKEN SERVICO1,0000R$ 250,00R$ 250,00
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