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Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - ES
Atualizado em: 16/01/2026 19:01:02

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
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06 1234567
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000144/2025Dispensa2025-GZTRV/202510/12/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SUSTENTACAO DE AMBIENTE DE SERVIDOR PELO PERIODO DE 05 (CINCO) MESESArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 59.166,65R$ 55.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA54.662.120/0001-83ServicoSERVICOS DE SUSTENTACAO DE AMBIENTE DE SERVIDOR Mensal5,0000R$ 11.000,00R$ 55.000,00
000062/2025Inexigibilidade2025-DJSG4/202522/12/2025LOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMILIA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA POR MORADIA APRESENTAR RISCO, TENDO EM VISTA QUE O MURO QUE FICA PROXIMO A RESIDENCIA DO BENEFICIARIO APRESENTAR CHANCES DE DESABAMENTO EM CIMA DO IMOVEL DO MESMO, NA FORMA DO BENEFICIO EVENTUAL DE AUXILIO MORADIALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 4.200,00R$ 4.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE ROBERTO MARTINS308.041.757-72ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER ALUGUEL SOCIAL Mensal6,0000R$ 700,00R$ 4.200,00
000061/2025Inexigibilidade2025-CPPJZ/202522/12/2025LOCACAO DE IMOVEL, PARA SERVIR DE LOCACAO PARA O SETOR ADMINISTRATIVO E PEDAGOGICO DA EMEIEF VITAL LUCAS , PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 72.864,00R$ 72.864,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRISCILA BAYERL POLONINI137.664.087-20ServicoLocacao de Imovel Mensal12,0000R$ 6.072,00R$ 72.864,00
000060/2025Inexigibilidade2025-XXRJ2/202519/12/2025LOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMILIA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA POR MORADIA ESTAR EM AREA DE RISCO, TENDO RECEBIDO NOTIFICACAO PARA DESOCUPACAO DE SUA RESIDENCIA, DE FORMA IMEDIATA, COMPROMETENDO, PORTANTO, A INTEGRIDADE FISICA DA BENEFICIARIA E DE SEUS FAMILIARES, NA FORMA DO BENEFICIO EVENTUAL DE AUXILIO MORADIALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 4.500,00R$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA DA PENHA GONCALVES KOBI072.431.507-13ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER ALUGUEL SOCIAL Mensal6,0000R$ 750,00R$ 4.500,00
000002/2026Inexigibilidade2025-PN9BD/202512/01/2026LOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMILIA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA POR MORADIA APRESENTAR RISCO, APOS SER ATINGIDO POR CHUVAS INTENSAS ACOMPANHADAS DE VENTOS FORTES, QUE OCASIONARAM TRANSTORNOS NO IMOVEL DA BENEFICIARIA. E EM DECORRENCIA DO REFERIDO EVENTO CLIMATICO, O IMOVEL PASSOU A APRESENTAR RISCO A INTEGRIDADE FISICA DE SEUS MORADORES, NAO OFERECENDO CONDICOES SEGURAS DE HABITABILIDADE, O QUE ENSEJOU A NECESSIDADE DE DESOCUPACAO IMEDIATA E A CONCESSAO DO BENEFICIO EVENTUAL DE AUXILIO MORADIALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 4.500,00R$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA LUCIA ANDRADE DE FREITAS168.152.626-34ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER ALUGUEL SOCIAL Mensal6,0000R$ 750,00R$ 4.500,00
000001/2026Inexigibilidade2025-D5WMF/202512/01/2026LOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMILIA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA POR MORADIA APRESENTAR SITUACAO DE RISCO EVIDENCIADA PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, SITUADA EM AREA DE ALTO RISCO E COM ORIENTACAO PARA DESOCUPACAO POR APRESENTAR RISCO EMINENTE A INTEGRIDADE DA FAMILIA, PELO PERIODO DE 06 (SEIS) MESESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 4.500,00R$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NELSON DEBACHER CARVALHO087.948.627-96ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER ALUGUEL SOCIAL Mensal6,0000R$ 750,00R$ 4.500,00
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