Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL ( Total R$ 4.496.157,71 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 473.452,93 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 29.257,16 ) (Continua na próxima página)
    000033/2018Dispensa000389/201806/02/2018AQUISICAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), ACONDICIONADO EM BOTIJAS DE 13KG (SEM O CASCO), PARA SER UTILIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOSARTIGO 24, INCISO IIConcluidaR$ 650,00
    000122/2018Dispensa002099/201805/06/2018AQUISICAO DE CARIMBOS.ARTIGO 24, INCISO IIConcluidaR$ 215,00
    000123/2018Dispensa000499/201816/02/2018CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MARMITEX PARA ARBITROS NOS EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMOARTIGO 24, INCISO IIConcluidaR$ 2.100,00
    000124/2018Dispensa002506/201806/06/2018CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZACAO DA REVISAO OBRIGATORIA DE 100H DURANTE O PERIODO DE GARANTIA DO FABRICANTE DA MAQUINA RETROESCAVADEIRA ANO 2018, PLACA PPW 1088.ART. 24, XVIIConcluidaR$ 2.681,95
    000127/2018Dispensa002335/201806/06/2018CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE DEDETIZACAO E DESRATIZACAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAARTIGO 24, INCISO IIConcluidaR$ 1.900,00
    000130/2018Dispensa002720/201807/06/2018CONTRATACAO DE ALUGUEL SOCIAL POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, DE JULHO A DEZEMBRO DE 2018, PARA A BENEFICIARIA ELENILDA DE SOUSA FREITAS, CONFORME ESTUDO SOCIAL, TENDO COMO LOCADOR O SENHOR MALVINO SOARES DE SOUZA, INSCRITO NO CPF Nº 841.121.407-97ARTIGO 24, INCISO XConcluidaR$ 2.100,00
    000131/2018Dispensa002721/201807/06/2018CONTRATACAO DE ALUGUEL SOCIAL POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, DE JULHO A DEZEMBRO DE 2018, PARA A BENEFICIARIA FLAVIANA DALMAZIO MARTINS, CONFORME ESTUDO SOCIAL, TENDO COMO LOCADORA A SENHORA MARIA NATALINA RODRIGUES DE MELO SILVA, INSCRITA NO CPF Nº 106.831.527-00ARTIGO 24, INCISO XConcluidaR$ 2.100,00