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Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - ES
Atualizado em: 12/02/2026 10:36:29

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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11 891011121314
12 15161718192021
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000007/2026Dispensa2025-RJRX7/202511/02/2026Contratacao de empresa para fornecimento de material de consumo (bloco, bolsa e caneta) em atendimento as demandas pedagogicas nas instituicoes de ensino da Secretaria Municipal de Educacao, conforme especificacoes e quantitativos relacionados.Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 18.471,60R$ 13.554,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FOCO CRIAR E INOVAR SOLUCOES EMPRESARIAIS E CONFECOES EIRELI33.468.849/0001-43MaterialCaneta esferografica em metal escrita azul UNIDADE180,0000R$ 4,90R$ 882,00
FOCO CRIAR E INOVAR SOLUCOES EMPRESARIAIS E CONFECOES EIRELI33.468.849/0001-43MaterialMalote tipo bolsa, com fechamento em Ziper UNIDADE180,0000R$ 12,80R$ 2.304,00
GRAFICA AQUARIUS LTDA ME27.065.614/0001-08MaterialCaderno de Negocios Grande com capa em MDF, 100 folhas UNIDADE180,0000R$ 57,60R$ 10.368,00
000006/2026Dispensa2026-X24DP/202630/01/2026Aquisicao UNIFORME ESCOLAR, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, de acordo com as quantidades e especificacoes constantes neste Termo de Referencia.Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 87.052,00R$ 60.438,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FOCO CRIAR E INOVAR SOLUCOES EMPRESARIAIS E CONFECOES EIRELI33.468.849/0001-43MaterialBERMUDA/SHORTS DE UNIFORME ESCOLAR TAMANHOS VARIADOS UNIDADE1400,0000R$ 14,39R$ 20.146,00
FOCO CRIAR E INOVAR SOLUCOES EMPRESARIAIS E CONFECOES EIRELI33.468.849/0001-43MaterialCAMISA DE UNIFORME ESCOLAR COM MANGA TAMANHOS VARIADOS UNIDADE2800,0000R$ 14,39R$ 40.292,00
000005/2026Dispensa2026-J58GH/202629/01/2026AQUISICAO DE PNEUS NOVOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEICULOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 53.459,00R$ 37.384,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA56.933.664/0001-68MaterialPNEU 1000/20 RADIAL COM CAMARA DIRECTIONAL BORR. MISTO UNIDADE4,0000R$ 1.660,00R$ 6.640,00
LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA56.933.664/0001-68MaterialPNEU RADIAL 275/80R22.5 UNIDADE24,0000R$ 1.281,00R$ 30.744,00
000004/2026Dispensa2025-JRKJV/202528/01/2026AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL/ESArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 35.999,50R$ 19.345,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA46.686.119/0001-60MaterialBALANCA ELETRONICA C/ REGUA ANTROPOMETRO W200a UNIDADE5,0000R$ 880,00R$ 4.400,00
L. C. SMIDER JUNIOR UTILIDADES41.331.914/0001-12MaterialMoedor de Carne Inox Boca 22 UNIDADE5,0000R$ 2.989,00R$ 14.945,00
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