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Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - ES
Atualizado em: 19/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
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000036/2024Dispensa001603/202410/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PLOTAGEM DE VEICULOS DA FROTA MUNICIPALArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 2.563,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AP SAVANA LETREIROS E TOLDOS LTDA32.958.366/0001-64ServicoSERVICO DE PLOTAGEM DE VEICULO COM ADESIVO MEDINDO 40X40CM COLORIDO servico180,0000R$ 14,24R$ 2.563,20
000013/2024Inexigibilidade001722/202409/04/2024LOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMILIA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA POR MORADIA ESTAR EM AREA DE RISCO, TENDO RECEBIDO NOTIFICACAO PARA DESOCUPACAO DE SUA RESIDENCIA DE FORMA IMEDIATA, CONFORME LAUDO DA DEFESA CIVIL EM ANEXO, NA FORMA DO BENEFICIO EVENTUAL DE AUXILIO MORADIALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROSANGELA MILIOLI086.979.057-96ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER ALUGUEL SOCIAL Mensal6,0000R$ 500,00R$ 3.000,00
000035/2024Dispensa001247/202409/04/2024SERVICOS DE REVISAO E MANUTENCAO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DA FROTA DOS VEICULOS DESTA SECRETARIA PARA O TRANSPORTE DOS FUNCIONARIOS E COLABORADORES ATENDIDOS PELO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULart.75, inciso IV, alinea a, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 4.685,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER VEICULOS S.A.02.789.552/0010-47MaterialANEL DE VEDACAO Unidade1,0000R$ 25,00R$ 25,00
LIDER VEICULOS S.A.02.789.552/0010-47MaterialFILTRO COMBUSTIVEL Unidade1,0000R$ 65,00R$ 65,00
LIDER VEICULOS S.A.02.789.552/0010-47MaterialFILTRO DE OLEO DE MOTOR PECAS1,0000R$ 80,00R$ 80,00
LIDER VEICULOS S.A.02.789.552/0010-47MaterialKIT LUBRIFICACAO Unidade1,0000R$ 80,00R$ 80,00
LIDER VEICULOS S.A.02.789.552/0010-47MaterialHIGIENIZADOR DE AR CONDICIONADO Unidade1,0000R$ 80,00R$ 80,00
LIDER VEICULOS S.A.02.789.552/0010-47MaterialKit Descarbonizacao kit1,0000R$ 80,00R$ 80,00
LIDER VEICULOS S.A.02.789.552/0010-47MaterialFILTRO DE AR CONDICIONADO Unidade1,0000R$ 85,00R$ 85,00
LIDER VEICULOS S.A.02.789.552/0010-47MaterialADITIVO PARA AGUA DE RADIADOR Unidade3,0000R$ 30,00R$ 90,00
LIDER VEICULOS S.A.02.789.552/0010-47ServicoHIGIENIZACAO DO AR CONDICIONADO VEICULAR servico1,0000R$ 100,00R$ 100,00
LIDER VEICULOS S.A.02.789.552/0010-47ServicoSERVICO DE BORRACHARIA - Troca de Pneu (AUTOMOVEL) Unidade1,0000R$ 120,00R$ 120,00
000034/2024Dispensa000872/202403/04/2024CONTRATACAO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA PREPARO DE ALIMENTACAO BALANCEADA, QUE ATENDAM AOS PADROES NUTRICIONAIS, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIASArt. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021ConcluidaR$ 341.724,51
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA11.287.164/0001-68MaterialVINAGRE BRANCO DE LIMAO 750ML Unidade135,0000R$ 1,98R$ 267,30
V P ALMAGRO E CIA LTDA ME01.298.997/0001-70MaterialSAL REFINADO IODADO EMBALAGEM 1KG PACOTE270,0000R$ 1,19R$ 321,30
V P ALMAGRO E CIA LTDA ME01.298.997/0001-70MaterialMACARRAO MASSA DE ARROZ TIPO PARAFUSO 500g PACOTE90,0000R$ 3,89R$ 350,10
V P ALMAGRO E CIA LTDA ME01.298.997/0001-70MaterialFERMENTO EM PO QUIMICO 100G pote180,0000R$ 2,68R$ 482,40
BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA11.287.164/0001-68MaterialFUBA DE MILHO EMBALAGEM DE 1 KG PACOTE180,0000R$ 2,80R$ 504,00
V P ALMAGRO E CIA LTDA ME01.298.997/0001-70MaterialCANJIQUINHA AMARELA KG PACOTE180,0000R$ 2,89R$ 520,20
V P ALMAGRO E CIA LTDA ME01.298.997/0001-70MaterialFERMENTO BIOLOGICO 50g Unidade390,0000R$ 1,89R$ 737,10
BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA11.287.164/0001-68MaterialTRIGUILHO PARA QUIBE EMBALAGEM 500g PACOTE240,0000R$ 3,80R$ 912,00
V P ALMAGRO E CIA LTDA ME01.298.997/0001-70MaterialCHUCHU IN NATURA Quilograma270,0000R$ 3,98R$ 1.074,60
V P ALMAGRO E CIA LTDA ME01.298.997/0001-70MaterialMARGARINA VEGETAL 500G pote180,0000R$ 5,98R$ 1.076,40
000032/2024Dispensa000901/202425/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EPI, ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOSArt. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 26.305,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialPROTETOR AURICULAR DE SILICONE Unidade50,0000R$ 1,50R$ 75,00
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialPERNEIRA CONFECCIONADA EM BIDIN (MATERIAL SIMILAR AO COURO) FACIL LIMPEZA E ALTA DURABILIDADE par5,0000R$ 37,00R$ 185,00
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialOCULOS DE PROTECAO LENTE ESCURA Unidade75,0000R$ 3,40R$ 255,00
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialCAPA EM PVC REFORCADO Unidade40,0000R$ 21,00R$ 840,00
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialBOTA PVC CANO LONGO - COR PRETO Unidade20,0000R$ 51,00R$ 1.020,00
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialLUVA PIGMENTADA TRICOTADA DE ALGODAO par700,0000R$ 2,20R$ 1.540,00
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialLUVA PVC CANO LONGO 46CM VERDE par200,0000R$ 17,50R$ 3.500,00
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialLUVA TRICOTADA COM FIOS DE ALGODAO par700,0000R$ 5,30R$ 3.710,00
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialBOTA CANO CURTO - COR PRETO Unidade180,0000R$ 41,00R$ 7.380,00
TERRAFORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA28.715.945/0001-09MaterialLUVA CONFECCIONADA EM COURO VAQUETA par600,0000R$ 13,00R$ 7.800,00
000031/2024Dispensa000577/202425/03/2024Contratacao de empresa para fornecimento de Marmitex Tamanho G para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Rural, Industrial e Meio Ambiente SEMDERIMA e a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos Urbanos.Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RESTAURANTE ESQUINA DO SABOR EIRELI ME32.709.304/0001-19MaterialMARMITEX TAMANHO GRANDE Unidade2500,0000R$ 20,00R$ 50.000,00
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