Atualizado em: 20/11/2025 19:38:51

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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data	data	Data do empenho.
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empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
    "data": "2025-11-04T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0004642/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903912000 - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "08 - ASSISTENCIA SOCIAL",
    "subfuncao": "244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA",
    "programa": "0004 - ASSISTENCIA SOCIAL",
    "fonte_recurso": "166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "52.673.749/0001-01",
    "nome_favorecido": "SPACE ESTRUTURAS LTDA",
    "valor": 9090.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
    "data": "2025-11-05T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0004643/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "13 - CULTURA",
    "subfuncao": "392 - DIFUSAO CULTURAL",
    "programa": "1045 - PROGRAMA INCENTIVO A CULTURA",
    "fonte_recurso": "150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "23.382.063/0001-55",
    "nome_favorecido": "MOACIR ZUCHETTO JUNIOR",
    "valor": 4800.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA