Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA (SIP), DE FORMA CONTINUA, EM RUAS, AVENIDAS, PRACAS, GINASIOS POLIESPORTIVOS, CENTRO ESPORTIVO, AREA RECREATIVA, CEMITERIOS, LOGRADOUROS ESPECIAI

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de empresa especializada para execucao de servico de manutencao do sistema de iluminacao	Contratacao por dispensa de licitacao de empresa especializada para execucao de servicos de manutencao do Sistema de Iluminacao Publica (SIP), de forma continua, em ruas, avenidas, pracas, ginasios poliesportivos, centro esportivo, area recreativa, cemiterios, logradouros especiais e campo de futebol do Municipio de Rio Novo do Sul, conforme descricoes contidas neste termo de referencia, compreendendo: manutencoes preventivas (ronda) e corretivas, com fornecimento de mao de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e veiculos.	4,0000	R$ 13.800,00	R$ 55.200,00
					Total Geral R$ 55.200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2025	0003984/2025	Original	04 - SERVICOS URBANOS	R$ 13.800,00
17/09/2025	0004722/2025	Original	04 - SERVICOS URBANOS	R$ 13.800,00
10/10/2025	0005252/2025	Original	04 - SERVICOS URBANOS	R$ 13.800,00
				Total Geral R$ 41.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2025	0003984/2025	0004849/2025	Original	Orcamentario	04 - SERVICOS URBANOS	R$ 13.800,00
26/09/2025	0004722/2025	0005674/2025	Original	Orcamentario	04 - SERVICOS URBANOS	R$ 13.800,00
29/10/2025	0005252/2025	0006381/2025	Original	Orcamentario	04 - SERVICOS URBANOS	R$ 13.800,00
						Total Geral R$ 41.400,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho