Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de materiais de padaria (pao frances, po de cafe e margarina) para a tender a Secretaria Municipal de Obras  pelo prazo de 4 (quatro) meses.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CAFE MOIDO E TORRADO EMBALADO A VACUO 500G	Cafe moido e torrado embalado a vacuo com predominancia de arabica, com embalagem plastica original de 500g, de 1ª qualidade, categoria superior, moagem fina, torra media ou lenta, a marca deve possuir certificado do PQC-Programa de Qualidade do Cafe, da ABIC, em plena validade, ou laudo de avaliacao do cafe, emitido por laboratorio especializado, com nota igual ou superior a 5 pontos, numa escala sensorial de 0 a 10, prazo de validade de no minimo 9 meses a partir da data de entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricacao e validade estampadas no rotulo da embalagem. Marca de referencia: Pilao, 3 Coracoes ou Melitta.	100,0000	R$ 31,75	R$ 3.175,00
Material	PAO FRANCES KG	Pao frances, com teor de sodio abaixo de 2 de sal em base de farinha de trigo, composicao: farinha de trigo especial enriquecida com ferro e acido folico, agua, sal, e fermento quimico. Deverao ser acondicionadas em sacos de polietileno atoxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue integro. O produto devera apresentar validade minima de 24 horas apos entrega. Unidade com peso de 40 a 50g /feito no dia da entrega. Entrega diaria.	700,0000	R$ 13,85	R$ 9.695,00
Material	MARGARINA POTE COM 500G	Cremosa com sal, com no minimo 60 de lipidios, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares aos mesmos e deverao estar isentos de ranco e de outras caracteristicas indesejaveis , embalagem de polietileno leitoso e resistente, apresentando vedacao adequada. Embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia, informacoes nutricionais, numero do lote. Devera apresentar validade minima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Com registro no Ministerio da Agricultura SIF/DIPOA. Potes com 500g.	130,0000	R$ 10,75	R$ 1.397,50
					Total Geral R$ 14.267,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2025	0000669/2025	Original	01 - ADMINISTRACAO DA SEC MUN DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV URBANOS	R$ 9.987,25
				Total Geral R$ 9.987,25

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2025	0000669/2025	0001731/2025	Original	Orcamentario	01 - ADMINISTRACAO DA SEC MUN DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV URBANOS	R$ 9.987,25
						Total Geral R$ 9.987,25

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: