Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL AQUISICAO, SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE PADARIA E COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MANTEIGA COM SAL 200g	Manteiga pura com sal. Pote com 200g, contendo dados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministerio da Saude e/ou Agricultura. Devera ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando a caracteristicas do produto. De modo que as embalagens nao se apresentem estufadas ou alteradas	5,0000	R$ 10,29	R$ 51,45
Material	MARGARINA POTE COM 500G	Margarina feita de creme de origem vegetal, contendo sal, 60 de lipideos, apresentando aspecto, cheiro, sabor e cor caracteristicos. Isento de ranco, umidade excessiva, pragas, materias estranhas e impurezas. Acondicionada em embalagens de polietileno leitoso e resistente, apresentando vedacao adequada, com peso liquido de 500g cada. A embalagem precisa exibir externamente os dados de identificacao do produto, marca, nome e endereco do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, numero do lote, informacao nutricional, peso liquido e registro do Ministerio da Agricultura SIF/DIPOA. O produto devera apresentar validade minima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	5,0000	R$ 6,76	R$ 33,80
Material	CAFE MOIDO E TORRADO EMBALADO A VACUO 500G	Cafe moido e torrado embalado a vacuo, com embalagem plastica original de 500g, de 1ª qualidade, categoria superior, moagem fina, torra media ou lenta, a marca deve possuir certificado do PQC-Programa de Qualidade do Cafe, da ABIC, em plena validade, ou laudo de avaliacao do cafe, emitido por laboratorio especializado, com nota igual ou superior a 5 pontos, numa escala sensorial de 0 a 10, prazo de validade de no minimo 9 meses a partir da data de entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricacao e validade estampadas no rotulo da embalagem. Marcas de referencia: Pilao, Tres Coracoes e Melita ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade.	10,0000	R$ 12,92	R$ 129,20
Material	ACUCAR REFINADO EMBALAGEM 1KG	ACUCAR REFINADO EMBALAGEM 1KG	5,0000	R$ 4,84	R$ 24,20
					Total Geral R$ 238,65

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2024	0004763/2024	Original	02 - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 238,65
				Total Geral R$ 238,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/09/2024	0004763/2024	0006000/2024	Original	Orcamentario	02 - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 238,65
						Total Geral R$ 238,65

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: