Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente Termo de Referencia tem por objetivo a contratacao de empresa especializada para realizacao de vistoria mecanica com emissao de Certificado junto a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espirito Santo (CETURB/ES) em 01 (um) veiculo de transporte de atletas, para 2020, sendo:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE INSPECAO VEICULAR COM EMISSAO DE LAUDO PARA CREDENCIAMENTO/ATUALIZACAO JUNTO A CETURB	Contratacao de empresa especializada para realizacao de vistoria mecanica com emissao de Certificado junto a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espirito Santo (CETURB/ES) em 01 (um) veiculo Micro-onibus.	1,0000	R$ 510,00	R$ 510,00
					Total Geral R$ 510,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2023	0006533/2023	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, LAZER E TURISMO	R$ 510,00
				Total Geral R$ 510,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/01/2024	0006533/2023	0000001/2024	Original	Restos a Pagar Processados	01 - SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, LAZER E TURISMO	R$ 510,00
						Total Geral R$ 510,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: