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Atualizado em: 06/04/2026 16:14:02

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora da despesa com obras.
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especie	texto	Espécie da despesa com obras.
pagamento	texto	Número do pagamento da despesa com obras.
tipo_pagamento	texto	Tipo do pagamento da despesa com obras.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para obras.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) da despesa com obras.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido com despesa com obras.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido com despesa com obras.
valor	numérico	Valor da despesa com obras.

SAÍDA

[
  {
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    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
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    "documento_favorecido": "12.039.966/0001-11",
    "nome_favorecido": "LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA",
    "valor": 14739.230000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA