Atualizado em: 25/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

URL

rionovodosul-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

 

COMO USAR

Url: rionovodosul-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
    "contrato": "000001/2017",
    "processo": "000019/2017",
    "assinatura": "2017-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.687.887-**",
    "nome_favorecido": "AILTON ALMEIDA FERREIRA",
    "categoria": "22 - Locacao",
    "objeto": "Concessao de Aluguel Social, tendo como locador o Sr. AYLTON ALMEIDA FERREIRA, portadora do RG Nº 482.832 SPTC/ES e CPF Nº 574.687.887-15, e como beneficiaria CARLA SGRANCIO NUNES, conforme Estudo Social.",
    "situacao": "RESCISAO",
    "valor": 2100.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
    "contrato": "000003/2017",
    "processo": "000018/2017",
    "assinatura": "2017-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.627.217-**",
    "nome_favorecido": "JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA",
    "categoria": "22 - Locacao",
    "objeto": "Concessao de Aluguel Social, tendo como locador o Sr. JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA, portador do RG Nº 609.581 SPTC/ES e CPF Nº 734.627.217-04, e como beneficiaria CARLA MILIOLI DOS SANTOS FERREIRA, conforme Estudo Social.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 2100.000000000
  }
]
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