Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO, ATRAVES DA ALIMENTACAO ESCOLAR, E OS ORGAOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CANJIQUINHA AMARELA KG	Canjiquinha de milho amarelo tritutado, com coloracao uniforme, com odor e sabor caracteristicos do produto. Ausencia de insetos, materias estranhas e impureza. Embalada em pacotes plasticos, transparentes, limpos, nao violados, resistentes, contendo 01 (um) quilograma. A embalagem precisa exibir externamente os dados de identificacao do produto, marca, nome e endereco do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, numero do lote, informacao nutricional, peso liquido. Devera apresentar validade minima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	60,0000	R$ 3,60	R$ 216,00
Material	CARNE BOVINA TIPO PATINHO MOIDA MAGRA CONGELADA	carne bovina do tipo patinho, moida, magra, congelada, sem gordura, sebo, fragmentos osseos, aponevrose ou similares, com cor avermelhada e cheiro caracteristico do produto. Embalada em pacotes plasticos, transparentes, limpos, nao violados, resistentes, contendo 01 (um) quilograma. A embalagem precisa exibir externamente os dados de identificacao do produto, marca, nome e endereco do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, numero do lote, informacao nutricional, peso liquido, numero do registro no Ministerio da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspecao do SIF. O produto devera apresentar validade minima de 08 (oito) meses a partir da data de entrega.	385,0000	R$ 35,09	R$ 13.509,65
					Total Geral R$ 13.725,65

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2023	0005545/2023	Original	02 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 13.725,65
				Total Geral R$ 13.725,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2023	0005545/2023	0007068/2023	Original	Orcamentario	02 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 13.725,65
						Total Geral R$ 13.725,65

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: