Atualizado em: 23/04/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DOS CAVALEIROS E CRIADORES DE EQUINOS E MUARES DE RIO NOVO DO SUL - ACCRNS",
    "documento_participante": "23.049.461/0001-54",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DOS CAVALEIROS E CRIADORES DE EQUINOS E MUARES DE RIO NOVO DO SUL",
    "historico": "O presente termo de fomento, decorrente de dispensa/inexigibilidade de chamamento publico, tem por objeto a contratacao de servicos e aquisicao de produtos para realizacao da 4ª Festa da Palmeira Jucara, conforme detalhado no Plano de Trabalho.",
    "valor": 231900.000000000
  }
]