Atualizado em: 06/04/2026 15:39:04

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000001",
    "processo": "000297",
    "objeto": "AQUISICAO DE MEDICAMENTO  AZITROMICINA 500MG\" QUE SERA UTILIZADO PELOS MUNICIPES QUE NECESSITAREM DE TRATAMENTO POR INFECCAO DO NOVO CORONAVIRUS   COVID-19",
    "base_legal": "Art. 4 - Lei Federal 13.797/2020 - Covid 19",
    "abertura": "2021-01-26T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-26T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 7250.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000085",
    "processo": "005773",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO AVENTAL DESCARTAVEL IMPERMEAVEL MANGA LONGA QUE SERAO UTILIZADOS COMO EPI PELOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DURANTE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS AOS USUARIOS DO SISTEMA PUBLICO DE SAUDE PARA EVITAR O CONTAGIO/PROPAGACAO DO VIRUS",
    "base_legal": "Art. 4 - Lei Federal 13.797/2020 - Covid 19",
    "abertura": "2020-12-16T00:00:00",
    "homologacao": "2020-12-16T00:00:00",
    "conclusao": "2020-12-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 11235.000000000
  }
]
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